A Empresa de Meios Aéreos, SA e o Instituto Nacional de Emergência Médica, na qualidade de Agrupamento de Entidades Adjudicantes do concurso público internacional para a obtenção de serviços aéreos de apoio às suas atividades, face a notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação Social, que nem sempre têm refletido a verdade dos fatos, vem por este meio esclarecer:
O concurso 04/EMA-2012 em desenvolvimento é constituído por 8 lotes de fornecimento de serviços e meios aéreos, dos quais dois correspondem a acumulados dos restantes seis lotes;
O Júri do Concurso já praticamente terminou os seus trabalhos de apreciação das propostas, encontrando-se neste momento em fase de elaboração o Relatório Final;
Dos seis lotes efetivamente relevantes, cinco obtiveram do mercado propostas válidas e um não logrou obter qual proposta;
O lote ao qual não foi apresentada qualquer proposta corresponde ao fornecimento de serviços de manutenção e operação da frota Kamov dos meios próprios do Estado, estando atualmente em análise a solução a adotar perante este fato;
Os restantes cinco lotes encontram-se atualmente em fases distintas do seu desenvolvimento, encontrando-se alguns em fase de adjudicação, assinatura de contrato e mesmo em avaliação para Visto Prévio pelo tribunal de Contas;
Não se verifica no momento qualquer atraso no desenvolvimento do concurso, que ponha em causa a disponibilização de meios aéreos para o combate a incêndios florestais em 2013;
Uma análise atenta dos tempos de desenvolvimento dos concursos para a obtenção de meios aéreos destinados ao combate a incêndios florestais nos anos transatos, demonstrará que nunca este procedimento esteve tão adiantado como no ano de 2013;
O objetivo de poupança que norteou o desenvolvimento deste concurso e a utilização conjunta das frotas do Estado entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Saúde, não estão postos em causa e mantêm todas as condições de virem a ser alcançados.