Biocidas

DECRETO-LEI Nº 121/2002 DE 3 DE MAIO

Inclui desinfetantes de águas de consumo humano ou de águas de piscinas, algicidas e desinfetantes de superfícies.

DECRETO-LEI Nº 13/2010 DE 24 DE FEVEREIRO

Introduz alterações ao Dec-lei Nº 121/2002 de 3 de maio.

DECRETO-LEI Nº 112/2010 DE 20 DE OUTUBRO

Republicação do Decreto-Lei Nº 121/2002 de 3 de Maio.

DECRETO-LEI Nº 63/2008 DE 2 DE ABRIL

Regulamento para a classificação, embalagem, rotulagem e ficha de dados de segurança.

DECRETO-LEI Nº 220/2012 DE 10 DE OUTUBRO

Regulamento CLP em Portugal.

REFERÊNCIA CIAV

DECRETO-LEI Nº 121/2002 DE 3 DE MAIO

Artigo 29º.

DECRETO-LEI Nº 63/2008 DE 2 DE ABRIL

Artigo 4º - Anexo (Republicação do Decreto-Lei Nº 82/2003 de 23 de Abril).

DECRETO-LEI Nº 220/2012 DE 10 DE OUTUBRO

Artigo 10º.

AUTORIDADES COMPETENTES

DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA (DGAV)
www.dgv.min-agricultura.pt
Produtos preservadores da madeira e biocidas de uso veterinário

DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE (DGS)
www.dgs.pt
Todos os tipos de produtos biocidas não mencionados nos pontos anteriores
A Direção-Geral da Saúde, foi designada como Autoridade de Coordenação Nacional.

Em caso de intoxicação ligue 808 250 143

INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica

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