Notificação de produtos - Registo

As empresas devem enviar ao CIAV, as seguintes informações referentes a CADA PRODUTO:

• NOME COMERCIAL

• UTILIDADE/APLICAÇÃO

• COMPOSIÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA (100%)

  • Ficha de Informação de Produto
     

• CAPACIDADE DAS EMBALAGENS

• CÓPIA DO RÓTULO

É ainda necessário o envio de uma LISTA com o nome dos produtos a registar e a IDENTIFICAÇÂO e CONTACTOS DO DISTRIBUIDOR em Portugal.

Toda a documentação deverá ser enviada preferencialmente por correio electrónico para ciav.tox@inem.pt.

Uma vez concluído o processo de registo o CIAV enviará por correio electrónico o respectivo “Comprovativo de Registo”.

FICHA DE PRODUTO - INSTRUCÇÕES DE PREENCHIMENTO

1. Nome comercial do produto no mercado português.

2. Descrição do Produto

• Uso Recomendado – Fim a que se destina (ex: detergente para lavagem manual de louça; limpa-fornos…)

3. Embalagem

• Tipo – bisnaga; garrafa; spray; caixa ….

4. Dados da empresa responsável pela colocação do produto no mercado.

5. Data de início da comercialização.

6. Referência da fórmula na empresa

• Habitualmente uma referência numérica ou alfa-numérica que permite a fácil identificação do produto no caso de ser necessário algum esclarecimento.

7. Composição

• Composição química completa a 100% dos vários constituintes da fórmula e percentagem ou valor em que entram na respetiva fórmula. No caso de excederem o número de linhas disponíveis para o efeito, deverá ser utilizada uma segunda folha, devidamente referenciada como sendo a continuação da informação referente a determinado produto.

8. Dados do fabricante.

NOTA –  Juntar uma lista com o nome comercial dos produtos a registar e uma cópia dos respectivos rótulos no mercado Portugês.